1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma FCTool (Flipped Classroom Tool), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço e com a Política de Privacidade associada.

O uso da plataforma implica aceitação integral das condições aqui estabelecidas.

2. Sobre a Plataforma

A FCTool é uma ferramenta educacional desenvolvida no âmbito de projetos de pesquisas. Seu objetivo é apoiar professores e instituições na criação de roteiros de aprendizagem personalizados, com base em metodologias ativas, especialmente a sala de aula invertida.

A plataforma está alinhada ao Edital InovaEDUCAÇÃO da CAPES, que prevê:

• uso público, gratuito e irrestrito
• disseminação de soluções educacionais inovadoras
• acesso aberto (Creative Commons ou similar)

3. Natureza do Serviço

A FCTool:

• é gratuita
• possui finalidade educacional e não comercial
• está disponível para uso por professores, estudantes e instituições públicas ou privadas

Nos termos do edital, a solução não pode ser utilizada para fins comerciais ou vinculada à exploração econômica direta.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• utilizar a ferramenta exclusivamente para fins educacionais
• não violar direitos de terceiros (autorais, privacidade, etc.)
• não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou inadequados

O usuário é integralmente responsável pelos conteúdos que criar ou compartilhar.

5. Uso Permitido

É permitido:

• criar roteiros de estudo
• compartilhar materiais educacionais
• utilizar a ferramenta em contextos presenciais, híbridos ou online
• aplicar a ferramenta em projetos pedagógicos

Isso inclui atividades como:

• cursos de formação
• oficinas
• projetos-piloto
• produção de materiais educacionais

6. Uso Proibido

É proibido:

• utilizar a plataforma para fins comerciais
• vender acesso, conteúdo ou serviços baseados na FCTool
• explorar economicamente a ferramenta ou seus resultados
• tentar acessar dados de outros usuários sem autorização
• comprometer a segurança da plataforma

7. Propriedade Intelectual

A FCTool e seus componentes (código, interface, estrutura) são protegidos por direitos autorais.

No entanto:

• a ferramenta é disponibilizada sob licença aberta (Creative Commons BY-NC 4.0)
• os usuários podem reutilizar e adaptar conteúdos para fins não comerciais

Conteúdos criados pelos usuários permanecem de sua responsabilidade, respeitando direitos autorais de terceiros.

8. Disponibilidade do Serviço

A FCTool é oferecida “como está”, podendo:

• passar por atualizações
• sofrer interrupções temporárias
• ser modificada ou descontinuada

9. Limitação de Responsabilidade

A FCTool não se responsabiliza por:

• decisões pedagógicas tomadas com base na ferramenta
• resultados de aprendizagem dos usuários
• conteúdos inseridos por terceiros
• eventuais falhas técnicas ou indisponibilidade

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.

É importante frisar que:

• os dados podem ser utilizados para viabilizar a execução de projetos
• deve-se garantir a privacidade e segurança das informações

Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade .

11. Uso em Projetos e Pesquisas

A utilização da FCTool pode ocorrer em:

• atividades de ensino
• projetos de extensão
• pesquisas educacionais

Desde que:

• respeitados princípios éticos
• garantido o consentimento dos participantes, quando necessário

12. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento.

Os usuários serão informados sobre mudanças relevantes.

13. Encerramento de Uso

O acesso à plataforma pode ser suspenso em caso de:

• violação destes Termos
• uso indevido
• tentativa de exploração comercial

14. Disposições Gerais

• O uso da plataforma não cria vínculo empregatício ou contratual com as instituições envolvidas
• O projeto segue normas públicas de execução e transparência
• Eventuais conflitos serão tratados conforme a legislação brasileira

15. Contato